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1. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
2. TRC2025-10-08só sumário

   16/19.3GHCTB-C.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código

   • AUTORIA
   • COAUTORIA
   • ACORDO
   • PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
   • DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS