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1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRE2012-02-14

   153/06.4JAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • WEB BLOG
   • ADMINISTRADOR
   • AUTOR
   • FOTOMONTAGEM