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1. TRC2009-10-13citado por 2

   144/07.8TBFVN.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No nosso ordenamento jurídico, no estabelecimento da paternidade, vigora a presunção

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AUTOR
2. TRC2014-09-23

   4757/09.5TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348

   • ESCAVAÇÕES
   • DANO
   • AUTOR
   • DONO DA OBRA
   • PROPRIETÁRIO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
3. TRG2009-03-02

   2644/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - Para aferir da admissibilidade de constituição de assistente, com referência a

   • SOCIEDADE
   • AUTOR
   • BURLA
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE