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1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRC2014-09-23

   4757/09.5TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348

   • ESCAVAÇÕES
   • DANO
   • AUTOR
   • DONO DA OBRA
   • PROPRIETÁRIO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL