2 resultados

1. TRG2009-01-22

   2612/08-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais

   • EXCLUSÕES
   • INDIGNIDADE
   • CRIME
   • VIOLAÇÃO
   • AUTOR
   • SUCESSÃO
2. TRC2007-03-13

   2980/05.0YRCBR

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Uma acção de divórcio extingue-se, em regra, com a morte

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • FALECIMENTO DE PARTE
   • CÔNJUGE
   • AUTOR
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • HERDEIRO