3 resultados

1. TRC2013-12-12

   3815/10.8TJCBR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Declarada extinta uma sociedade comercial na pendência de uma acção contra

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • PENDÊNCIA DA ACÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • AUTOR
   • SÓCIOS
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
2. TRG2009-01-22

   2612/08-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais

   • EXCLUSÕES
   • INDIGNIDADE
   • CRIME
   • VIOLAÇÃO
   • AUTOR
   • SUCESSÃO
3. PGR-CC1993-07-01

   Parecer n.º 19/1993

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A norma do n 3 do artigo 6 do Decreto-Lei

   • LEI
   • VIGÊNCIA
   • EXEQUIBILIDADE
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • LICENCIAMENTO DE OBRAS
   • AUTOR