4 resultados

1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRC2009-10-13citado por 2

   144/07.8TBFVN.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No nosso ordenamento jurídico, no estabelecimento da paternidade, vigora a presunção

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AUTOR
3. TRC2011-03-31

   582/09.1TTVIS-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O artº 275º, nº 1 do CPC rege sobre os requisitos

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO
   • AUTOR
   • TESTEMUNHA
4. TRG2005-05-18

   664/05-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – Do artigo 25 do CIRE não emerge que, logo na petição

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • AUTOR
   • INSOLVÊNCIA