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527/11.9TBFND.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
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I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
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I – Uma acção de divórcio extingue-se, em regra, com a morte
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
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