PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 25/1981
Relator: MILLER SIMÕES
Celebrado em 1968 um contrato verbal para a elaboração dos projectos do posto clinico de Almada - ano em que vigoravam sobre a materia os despachos do Ministro das Obras Publicas
8 resultados
Relator: MILLER SIMÕES
Celebrado em 1968 um contrato verbal para a elaboração dos projectos do posto clinico de Almada - ano em que vigoravam sobre a materia os despachos do Ministro das Obras Publicas
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
legitimidade em requerer a insolvência, o que se aplica aos créditos emergentes de contrato de trabalho
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Declarada extinta uma sociedade comercial na pendência de uma acção contra
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O artº 275º, nº 1 do CPC rege sobre os requisitos
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Para aferir da admissibilidade de constituição de assistente, com referência a
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A norma do n 3 do artigo 6 do Decreto-Lei