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1. TRC2014-02-18citado por 2

   527/11.9TBFND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTOR
2. TRC2009-10-13citado por 2

   144/07.8TBFVN.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No nosso ordenamento jurídico, no estabelecimento da paternidade, vigora a presunção

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AUTOR
3. TRC2012-07-03

   4586/10.3T2AGD.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CONTESTAÇÃO
   • EXCEPÇÕES
   • AUTOR
4. TRC2009-11-03

   43/08.6TBPPS.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Os tribunais administrativos são competentes para conhecer de todas as questões

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • AUTOR