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1. TRC2009-10-13citado por 2

   144/07.8TBFVN.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No nosso ordenamento jurídico, no estabelecimento da paternidade, vigora a presunção

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AUTOR
2. TRC2012-02-14

   3289/09.6T2AGD.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Entre as causas de cessação do mandato contam-se a renúncia

   • MANDATO JUDICIAL
   • CESSAÇÃO
   • AUTOR
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA