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1. TRC2014-09-23

   4757/09.5TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348

   • ESCAVAÇÕES
   • DANO
   • AUTOR
   • DONO DA OBRA
   • PROPRIETÁRIO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
2. TRE2012-02-14

   153/06.4JAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • WEB BLOG
   • ADMINISTRADOR
   • AUTOR
   • FOTOMONTAGEM