3 resultados

1. TRE2025-06-25

   544/23.6T8BNV.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Tendo a sentença especificado os fundamentos de facto e de direito

   • AUTONOMIA PRIVADA
   • CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • FACTOS NOVOS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
2. TRE2024-12-19

   420/23.2T8LAG.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. O facto de a testemunha em causa ser filho do sócio

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • AUTONOMIA PRIVADA
3. TRC2009-12-03

   995/05.8TBFND.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Uma associação privada, reconhecida como um “Agrupamento de Defesa Sanitária ( ADS

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • AUTONOMIA PRIVADA