PGR-CC
Parecer n.º 74/2002
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
5 resultados
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento
Relator: LOURENÇO MARTINS
É aplicável à Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O acordo de colaboração celebrado entre uma Direcção Regional de Educação
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e