PGR-CC
Parecer n.º 27/1988
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O principio da autonomia do poder local traduz-se no facto
8 resultados
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O principio da autonomia do poder local traduz-se no facto
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – Preenchidos dois dos factos-índice referenciados no artigo 12º-A, nº
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1 - Por virtude da autonomia da obrigação cartular face à obrigação subjacente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei
Relator: PADRÃO GONÇALVES
O conceito "instituto publico autonomo", usado nas alineas j) e l) do