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1. TRC2025-12-10só sumário

   5607/23.5T8CBR.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – Preenchidos dois dos factos-índice referenciados no artigo 12º-A, nº

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ILISÃO
   • AUTONOMIA
2. TRG2021-03-25

   2062/17.2T8BCL.G3

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • AUTONOMIA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2021-03-25

   4478/18.8T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Quando o recurso sobre matéria de facto assenta numa interpretação do

   • BENFEITORIAS
   • POSSUIDOR PRECÁRIO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CAUSA DE PEDIR
   • AUTONOMIA
4. TRE2020-05-06

   88/19.0T8VRS.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O incidente processual é a ocorrência extraordinária, acidental, estranha, surgida no

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO
   • AUTONOMIA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • TRIBUTAÇÃO
   • CUSTAS
5. TRE2020-02-13

   2686/16.5T8FAR-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Uma das caracterizações do princípio do reconhecimento do superior interesse da

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MENOR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PARTICIPAÇÃO
   • AUTONOMIA
   • DECISÃO
6. TRE2019-03-14

   5078/15.0T8LLE-B.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - Por virtude da autonomia da obrigação cartular face à obrigação subjacente

   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • AUTONOMIA