9 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prova de terem cumprido, em concreto, os deveres de tráfego ajustados aos riscos que lhe cabe gerir: inspeções periódicas da rede de vedação seguidas das imediatas reparações que se apresentem ... caso de se alcançar tal concreta prova do cumprimento dos seus deveres, o risco dos acidentes de causa ignorada correrá por conta dos utentes. 4. Esta exigência probatória não
Relator: EVA ALMEIDA
Coimbra de 24/2/2015 (proc. nº 2392/12.0TBVIS.C1): “(…) estamos perante uma actividade económica geradora de riscos elevados de lesão de bens e direitos de terceiros, sendo necessariamente a concessionária quem se encontra
Relator: ALEXANDRE REIS
critérios de normalidade, não se concebe esse concreto dano como advindo, adequadamente, do risco próprio da actividade da concessionária de exploração e conservação da auto-estrada quando os autos não
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
obrigações de segurança por parte da concessionária quanto aos acidentes causados pelos factores de risco que lhe compete dominar. 3 - Para que se mostre satisfeito o ónus da prova
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
número tal e para áreas de tal modo reduzidas que, em absoluto, eliminassem qualquer risco de intrusão de um animal, a verdade é que não é aceitável haver zonas fora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
então, de responsabilidade civil subjectiva, por factos ilícitos e culposos, da responsabilidade pelo risco ou objectiva, previstas no artigo 483.º, n.ºs 1 e 2, do Código Civil
Relator: PEREIRA DA ROCHA
litígio, responde pelos respectivos danos, com base na responsabilidade civil objectiva ou pelo risco, por força do disposto no art.º 502.º do Código Civil, apesar desse cavalo
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
determinadas regras de segurança e comodidade, em que a concessionária domina as fontes dos riscos
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
seguradora alguma dessas cláusulas contratuais gerais para se eximir à responsabilidade de responder pelo risco que lhe é imputado, terá de invocar que fez a explicação dessas cláusulas ao aderente