2 resultados

1. TRE2006-07-13

   286/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Sempre que ocorra um acidente na auto-estrada originado por uma

   • AUTO-ESTRADA
   • OMISSÃO DE CONSERVAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. PGR-CC2002-08-14

   Parecer n.º 41/2002

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1

   • CONCURSO PÚBLICO
   • CONCESSÃO LITORAL CENTRO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS
   • AGRUPAMENTO DE EMPRESAS