23 resultados

1. TRE2007-10-04

   2469/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Quando impugna a matéria de facto havida como provada na 1ª

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
2. TRG2007-04-26

   494/07-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- O contrato de concessão celebrado entre o Estado e a Brisa

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRE2006-07-13

   286/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Sempre que ocorra um acidente na auto-estrada originado por uma

   • AUTO-ESTRADA
   • OMISSÃO DE CONSERVAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA