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1. TRC2024-10-09citado por 1só sumário

   61/23.4PTLRA.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - Atento o disposto nos artigos 368.º, n.º 2, e

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
3. TRC2015-03-18

   13/14.5T8SCD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O C. da Estrada contém específica regulamentação, estabelecendo os requisitos do

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
4. TRC2014-12-04

   128/14.0TTLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A afirmação de um juízo censório de culpa, nas modalidades de

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • CULPA
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE
5. PGR-CC2005-11-24

   Parecer n.º 83/2005

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º

   • DIREITO DE REUNIÃO
   • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
   • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
   • GOVERNADOR CIVIL
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • COMPETÊNCIA