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1. TRE2018-10-31

   1140/18.5T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A notificação do auto de notícia não tem que ser na

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • NOTIFICAÇÃO
   • INSPECÇÃO DO TRABALHO
   • TESTEMUNHA
2. TRC2014-12-04

   128/14.0TTLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A afirmação de um juízo censório de culpa, nas modalidades de

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • CULPA
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE