4 resultados

1. TRC2020-04-01

   213/17.6T8OHP.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   auto. III- A sua omissão está sujeita ao regime geral das nulidades, configurando tal uma nulidade secundária. IV- A razão de ser dessa sua obrigatoriedade de redução a auto ... essa inspeção na motivação da decisão da matéria de facto que proferiu, a irregularidade processual cometida torna-se inconsequente/inócua, se essa decisão não fora impugnada no recurso interposto

   • INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL
   • AUTO
   • NULIDADE PELA FALTA DE AUTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
2. TRC2013-09-25citado por 4

   681/10.7GBTMR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não refutando in limine a posição de a reconstituição do facto

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AUTO
3. TRG2025-10-23

   624/23.8T8AVV.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A falta de elaboração do auto de inspeção é nulidade secundária

   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • AUTO
   • NULIDADE
   • DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
4. TRG2024-07-11

   2207/20.5T8BCL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – O Condomínio não tem personalidade judiciária para deduzir pretensão que visa

   • CONDOMÍNIO
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • AUTO
   • NULIDADE
   • REAPRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO