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1. TRC2014-01-29citado por 1

   6/08.1JACBR.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   Não representando o auto de reconstituição, lavrado no decurso do inquérito, em

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AUTO
   • VALIDADE
   • PROVAS
2. TRC2013-09-24citado por 1

   483/07.8TBVGS.C2

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Numa expropriação o auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam e

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AUTO
   • VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
   • PRESSUPOSTOS