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Relator: LUÍS COIMBRA
supõe ter ocorrido o facto diluem-se nos próprios termos da reconstituição. II - Porém, não constitui meio de prova válido o auto de reconstituição - lavrado, no decurso do inquérito ... valorado tal auto de reconstituição, e não existindo prova documental e testemunhal suficientemente reveladora de o arguido ter praticado os factos que lhe estão imputados na acusação, deve o tribunal
Relator: PAULO VALÉRIO
leitura das mesmas, tais declarações não podem ser valoradas como meio de prova de factos, descritos na acusação/pronúncia, consubstanciadores de ilícito penal; de outro modo, seria flagrantemente violada
Relator: PAULA RIBAS
Tribunal fundamenta a sua convicção para a apreciação da matéria de facto provada e não provada na inspeção judicial realizada, comete uma nulidade se, realizada tal diligência, nada tiver sido ... elaborado auto de inspeção, se considerou a diligência de prova realizada como útil para a decisão da matéria de facto controvertida. 6 – Tal nulidade não tem, porém, relevo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
mais restritiva - traduzida na negação à reconstituição do facto de poder probatório para atestar a existência ou inexistência de um determinado facto histórico, reservando a reconstituição para o campo ... meio válido de demonstração da existência de certos factos -, não pode a mesma servir finalidades de obtenção, conservação da prova, designadamente por confissão, sob pena de a consideração/valoração
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
aquilo que o juiz declara ter observado in loco, na fundamentação da decisão de facto, valerá enquanto resultado da própria inspeção judicial em si. 4 – Se nada se diz quanto ... prova, o que pode conduzir à anulação da decisão de facto, a não ser que os demais elementos de prova sejam suficientes para a decisão fundamentada sobre a matéria
Relator: SANDRA MELO
dúvidas sobre a prova realizada, determinando novos meios de prova ou se a decisão proferida sobre determinados pontos da matéria de facto é deficiente, obscura ou contraditória ... erro no registo ou procedimento da prova, mas uma deficiência no ato jurisdicional: na decisão e fundamentação da matéria de facto a ser apreciado em sede de modificabilidade da decisão
Relator: ISAÍAS PÁDUA
inspeção judicial feita ao local em audiência de julgamento configura um meio de prova (direta) a percecionar diretamente pelo tribunal, cujo resultado será por ele apreciado livremente. II- Essa diligência ... permitir um melhor e mais efetivo exercício dos podres de controle, em matéria de facto, se sobre ela vier a recair recurso. V- Tendo o tribunal, em audiência de julgamento
Relator: TELES PEREIRA
I – Numa expropriação o auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam e
Relator: FERNANDO PINA
I - A cominação para quem falte injustificadamente a ato processual (para que