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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
limine a posição de a reconstituição do facto, quando feita com a colaboração do arguido, não dever ser confundida com as declarações por este, então, prestadas, gozando, por isso ... reconstituição do facto de poder probatório para atestar a existência ou inexistência de um determinado facto histórico, reservando a reconstituição para o campo da mera verificação do modo e condições
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A reconstituição do facto - se realizada no respeito dos pressupostos e
Relator: PAULO VALÉRIO
Não representando o auto de reconstituição, lavrado no decurso do inquérito, em
Relator: SANDRA MELO
.1- A falta de elaboração do auto de inspeção é nulidade secundária
Relator: PAULA RIBAS
1 – O Condomínio não tem personalidade judiciária para deduzir pretensão que visa
Relator: FERNANDO PINA
I - A cominação para quem falte injustificadamente a ato processual (para que
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Da inspeção ao local é lavrado auto em que se registem
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- A inspeção judicial feita ao local em audiência de julgamento configura