538/09.4TBBGC-A.G1

Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

parte contrária reconhecer expressamente a autenticidade (isto é a veracidade da letra e assinatura);B- Se a parte contrária não fizer qualquer declaração; C- Ou se a parte contrária declara

• OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• NOTIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
• PROVA DOCUMENTAL
• AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO