538/09.4TBBGC-A.G1

Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

plena igualdade, poderem influenciar todos os elementos (factos, provas, questões de direito) que se encontrem em ligação, directa ou indirecta, com o objecto da causa e em qualquer fase

• OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• NOTIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
• PROVA DOCUMENTAL
• AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO