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1. TRG2017-04-20

   538/09.4TBBGC-A.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   disse, se mostra integralmente cumprido com a notificação efectuada. IV. No caso dos documentos particulares, a força probatória depende da atitude que a parte a quem o documento é imputado ... 376º do CC que, neste âmbito, apenas se considera estabelecida a autenticidade do documento: A- Se a parte contrária reconhecer expressamente a autenticidade (isto é a veracidade da letra

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO
2. TRG2021-11-04

   5850/19.1T8BRG-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   testemunha fora desses parâmetros, tendo em vista confirmar o teor de um documento, de que apenas se impugna o seu conteúdo, mas não a sua genuinidade. A tomada de declarações

   • ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
   • AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ASSISTÊNCIA A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO