5850/19.1T8BRG-A.G1

Relator: ANTERO VEIGA

A apresentação de testemunha a ser inquirida deve obedecer aos parâmetros temporais

• ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
• AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO
• DOCUMENTO PARTICULAR
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• ASSISTÊNCIA A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO