TRC
2688/13.3TBVIS.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Porque a base da nossa ordem jurídica é a usucapião, para
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Relator: ALEXANDRE REIS
I – Porque a base da nossa ordem jurídica é a usucapião, para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Apenas com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Em audiência preliminar, a declaração dos Apelados de desistirem da invocação
Relator: CARLOS GIL
Face ao disposto no artigo 4º, nº 1, alínea e), do Estatuto
Relator: JOÃO MARQUES
Os Tribunais comuns são os competentes para apreciar e decidir as acções