PGR-CC
Parecer n.º 29/1998
Relator: CABRAL BARRETO
competente e quando for possível concluir com suficiente segurança pela inexistência de suspeita de crime; 2º - Ao comunicar a dispensa da autópsia aos Institutos de Medicina Legal, a autoridade judiciária ... causa da morte; 3º - No caso de morte violenta, haja ou não suspeita de crime, a cremação do cadáver só é admissível após a realização de autópsia