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1. PGR-CC2006-11-02

   Parecer n.º 64/2006

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – A realização de autopsia médico-legal, no contexto da investigação

   • PERÍCIA
   • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
   • AUTÓPSIA
   • AUTÓPSIA MÉDICO-LEGAL
   • MEIOS DE PROVA
   • AUTORIDADE JUDICIÁRIA
2. PGR-CC1998-09-24

   Parecer n.º 29/1998

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • DIRECTOR
   • AUTÓPSIA
   • AUTÓPSIA MÉDICO-LEGAL
   • AUTÓPSIA CLÍNICA
   • DISPENSA