2 resultados

1. TRE2026-02-24

   28/18.4GBODM.E2

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) A inimputabilidade penal tem natureza substantiva e

   • INIMPUTABILIDADE PENAL
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE DO JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
2. TRE2023-03-14

   20/15.0F1EVR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Importa harmonizar o princípio da presunção de inocência, articulado com o princípio

   • JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE