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Relator: EDGAR VALENTE
arguido regularmente notificado não estiver presente na hora designada para o início da audiência, o presidente toma as medidas necessárias e legalmente admissíveis para obter a sua comparência ... absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material a sua presença desde início da audiência.”. Deste modo, mostra-se afastado o sistemático o bloqueio provocado pelo princípio da obrigatoriedade absoluta
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
considerado absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material a sua presença desde o início da audiência de julgamento, nada impedia o seu início, nenhumas medidas se impondo levar ... descoberta da verdade, nos termos do nº1 do artigo 333º do C.P.P., deverá dar início ao julgamento, sem tomar quaisquer medidas para assegurar a presença do arguido, e poderá encerrar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
decisão condenatória. 5 – Um prazo tem sempre dois pontos de referência: o dia do início ou da partida (dies a quo) e o dia do termo ou do vencimento (dies
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Se a audiência - em qualquer forma de processo, incluindo a de processo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A norma do artigo 373º, n.º 3, do CPP é
Relator: MANUEL SOARES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) A inimputabilidade penal tem natureza substantiva e
Relator: FÁTIMA FURTADO
I - Nos casos especiais em que a audiência de julgamento se encontra
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): A notificação a que se refere a última
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A notificação a que alude a última parte do nº 1 do