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1. TRG2026-07-02

   319/24.5GAVNF.G1

   Relator: JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIA

   I. A ausência do arguido à audiência/leitura da sentença quando o

   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRG2020-02-26

   41/11.2GDGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE