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1. TRC2014-12-17

   63/13.9TTVIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O CT de 2009, tal como já acontecia em idênticas disposições

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • AUSÊNCIA
   • TRABALHADOR
   • SUBSTITUIÇÃO
2. TRC2013-11-27

   756/07.0TACTB.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - Devendo-se a falta de comparência do assistente e seu mandatário

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • AUSÊNCIA
   • ASSISTENTE
   • PRAZO
   • RECURSO
3. TRG2009-02-09

   1834/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA