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1. TRE2018-06-26citado por 9

   8001/15.8TDLSB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A consciência da ilicitude não é elemento constitutivo dos tipos criminais

   • DIFAMAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • AUJ N.º 1/2015
2. TRE2016-04-12citado por 1

   243/12.4TACTX.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Um dos elementos constitutivos do crime de violação da obrigação de

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • CAPACIDADE ECONÓMICA DO OBRIGADO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS E DE VALOR
   • AUJ N.º 1/2015