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1. TRE2025-11-27

   6214/18.0T8STB-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Os embargantes, enquanto comproprietários de um prédio em área urbana

   • AUGI
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE AUGI
2. TRE2025-09-18

   8414/18.3T8STB-A.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Aos comproprietários, titulares dos prédios abrangidos pela área urbana de

   • AUGI
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
   • FORÇA EXECUTIVA
   • LIQUIDEZ