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1. TRG2012-09-13

   4969/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A construção de uma casa de habitação em parte delimitada de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
2. TRG2012-02-16

   1275/11.5TBGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º

   • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
   • DECISÃO ARBITRAL
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • CASO JULGADO
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRG2012-02-16

   1275/11.5TBGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º

   • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
   • DECISÃO ARBITRAL
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • CASO JULGADO
   • CAUSA DE PEDIR