TRG
4969/08.9TBBRG.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A decisão sobre uma exceção perentória é uma decisão que incide
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
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Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Por cercear a faculdade legal de as partes discutirem oralmente a causa
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Nas acções cujo valor não exceda metade da alçada da Relação, não
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Terminada a fase dos articulados, segue-se a fase da condensação em
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. - Em processo comum sob a forma sumária, a audiência preliminar só
Relator: ISABEL ROCHA
I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º
Relator: ISABEL ROCHA
I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º
Relator: BORGES SOEIRO
I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - Conforme resulta do disposto nos artºs 508º-A e 508º-B
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não