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Relator: CABRAL BARRETO
desnecessaria; 5 - O instrutor pode recusar a inquirição de testemunhas quando considere suficientemente provados os factos alegados pelo arguido; 6 - O despacho que recuse a diligencia ou a inquirição
Relator: TOMÉ BRANCO
prisão por dias livres, pois, caso o Tribunal conclua com base nos factos dados definitivamente como provados, que esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades
Relator: PROENÇA DA COSTA
1- O direito dos jornalistas de acesso às fontes de informação não
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Não tendo sido providenciado pela audição prévia e presencial do arguido/condenado
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
O artº 213º, nº 3 do CPP determina que sempre que “sempre
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- A obrigatoriedade de audição prévia do arguido, antes da revogação do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Mesmo que a suspensão tenha sido sujeita a condição, a presença
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
Relator: ANTERO VEIGA
I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Interpretando o princípio do contraditório na sua plenitude e tendo em
Relator: JORGE JACOB
1-Não se pode extrapolar indiscriminadamente da obrigação de audição do condenado
Relator: MANUEL NABAIS
I. Após a revisão do Código Penal levada a cabo pelo cit
Relator: SÉNIO ALVES
I. A prática, pelo arguido, de um crime de natureza idêntica à
Relator: SÉNIO ALVES
I. Não impugnado judicialmente o despacho que declarou revogado o perdão anteriormente
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos