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302/11.0TAFAF.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
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I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
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I - Interpretando o princípio do contraditório na sua plenitude e tendo em
Relator: JORGE JACOB
1-Não se pode extrapolar indiscriminadamente da obrigação de audição do condenado
Relator: LOURENÇO MARTINS
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Relator: CABRAL BARRETO
1 - O processo por falta de assiduidade so e processo especial quando