5 resultados

1. TRE2021-09-23

   1502/20.8T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Nos casos previstos no artigo 591.º, n.º 1, alínea

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • DECISÃO SURPRESA
2. TRE2020-01-30

   803/19.2T8EVR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   A não realização da devida audiência prévia (que se traduz na prática

   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
3. TRE2020-01-16

   150/18.7T8GDL.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Não constando do preceito que permite a dispensa da audiência prévia

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRE2018-09-12

   2195/17.5T8STR-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a recorrente estado presente, através da sua mandatária, na audiência

   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • FALSIDADE DA ATA
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
5. TRE2018-05-24

   969/17.6T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – O artigo 14.º do Regulamento das Custas Processuais, estabelece que

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO