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1. TRC2014-04-02citado por 3

   883/07.3TACBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CUMPRIMENTO
   • DEVERES
   • IMPOSTO
   • CONDENAÇÃO
2. TRG2024-11-19

   58/22.1GAMDL-D.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I - Ao proceder ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva, na sequência

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
3. TRG2021-10-25

   1/20.2PEBGC-G.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - Como se extrai do disposto no Artº 213º, do C.P.Penal, aquando

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
4. TRC2014-04-02

   2429/08.7PBHUN.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada

   • FALTA DO ARGUIDO
   • FALTA JUSTIFICADA
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • DISPENSA DE PRESENÇA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
5. TRC2006-06-14

   1535/06

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO