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1. TRC2015-09-09citado por 22

   83/10.5PAVNO.E1.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Se antes de ser proferida a decisão de revogação da suspensão

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
2. TRC2024-05-08citado por 3só sumário

   890/22.6PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I. A revogação da suspensão provisória do processo não é automática, antes

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRC2014-04-02citado por 3

   883/07.3TACBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CUMPRIMENTO
   • DEVERES
   • IMPOSTO
   • CONDENAÇÃO
4. TRC2026-04-29

   148/21.8GCSAT.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A audição do arguido sem a presença do técnico de reinserção

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO
5. TRC2016-05-04

   86/07.7GBCLD-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Tendo o recorrente sido ouvido em conformidade com o disposto no

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
6. TRG2012-01-23

   331/07.9EAPRT-AG1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Previamente à conversão da pena de multa em prisão subsidiária, o

   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA