4 resultados

1. TRC2016-04-20citado por 5

   210/11.5TAPBL.S1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   Enferma da nulidade insanável prevista no artigo 119.º, alínea c), do

   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • AUDIÇÃO DO DEFENSOR
   • AUDIÇÃO PRÉVIA
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRG2014-12-01citado por 3

   36/14.4TBPCR.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – Apesar de na epígrafe do art. 50 do RGCO se aludir

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
3. TRG2021-10-25

   1/20.2PEBGC-G.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - Como se extrai do disposto no Artº 213º, do C.P.Penal, aquando

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
4. TRC2006-06-14

   1535/06

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO