TRG
4017/20.0T8GMR.G1
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
perseguição e prevenção do crime e no interesse particular, traduzido no direito de propriedade; o interesse a sacrificar (como foi) é o da integridade física, que constitui um bem jurídico
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
perseguição e prevenção do crime e no interesse particular, traduzido no direito de propriedade; o interesse a sacrificar (como foi) é o da integridade física, que constitui um bem jurídico
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