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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
quaisquer outras relevantes, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente ... estradais que devem circular nos passeios ou passagens que lhes estão destinados, podendo ainda, caso estes não existam, utilizar as bermas da estrada, devendo usar a faixa de rodagem apenas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
NLAT, no caso de se ter apenas demonstrado a violação de normas de segurança, sem que se tenha logrado provar que o sinistrado atuou com um grau de culpa acentuada ... Para que se verifique a descaraterização do acidente com base na negligência grosseira é necessária a prova de que ocorreu um ato ou omissão temerária, reprovável e indesculpável em alto
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática ... possa sacrificar com a execução da detenção. IV - Os interesses a salvaguardar, no caso, seriam a detenção do suspeito e a sua entrega às autoridades competentes para fins de procedimento
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento, a mera verificação da violação da norma estradal, por parte do peão, ainda que revestindo natureza contraordenacional, não ... pelo art.º 423.º do C.P.C., ou a sua junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª Instância. V - Entre os danos merecedores
Relator: PAULA ROBERTO
I. Fora do local onde é prestado o serviço, é acidente de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Constitui entendimento consolidado na jurisprudência que a prova da inobservância das
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Segundo o artigo 505º do CC a concorrência entre o risco
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
Não pode ser assacada responsabilidade na produção de um acidente a um
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Não há culpa do condutor do veículo na produção do acidente