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Relator: CRISTINA CERDEIRA
mútuo e ilícito desrespeito de regras estradais, disposições legais destinadas à protecção de interesses alheios, pode concluir-se que ambos actuaram com imprudência, de forma contrária ao dever geral ... veículo, deverá o grau de responsabilidade do peão na eclosão do acidente ser menor em relação à do condutor do veículo
Relator: PAULA RIBAS
1 – Podem ser considerados na decisão os factos complementares que resultam da
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá