TRG
4017/20.0T8GMR.G1
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
propriedade; o interesse a sacrificar (como foi) é o da integridade física, que constitui um bem jurídico pessoal. V - O facto de o interveniente acessório ter utilizado a viatura para
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
propriedade; o interesse a sacrificar (como foi) é o da integridade física, que constitui um bem jurídico pessoal. V - O facto de o interveniente acessório ter utilizado a viatura para
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I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares
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I - Em matéria de velocidade automóvel vigora o principio geral de que
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1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Segundo o artigo 505º do CC a concorrência entre o risco
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Não pode ser assacada responsabilidade na produção de um acidente a um